Prefeituras Revisam Planta de Municípios e Inflacionam IPTU
Reajuste no preço do metro quadrado dos bairros faz aumentar imposto. Moradores reclamam de distorções em carnê; jurista vê aumento ‘ilegítimo’.
Pelo Modelo Simplificado, 2013 é Último Ano De Preenchimento Do IR
Em 2014, Fisco apresentará declaração preenchida para contribuinte. Prazo para declaração deve ter início em março.
A nova estabilidade para empregados com vínculo temporário
Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado
Comércio Terá Desoneração Da Folha a Partir De Abril De 2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a desoneração da folha salarial do comércio varejista. Assim, o setor substituirá, a partir de abril de 2013, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20
Governo Vai Desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi
O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da
Santander Terá De Reintegrar Bancários Demitidos
Os 31 empregados que foram demitidos pelo Santander serão reintegrados. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 19, pelo desembargador Cláudio Brandão, e a reintegração dos bancários deve ocorrer imediatamente após a organização financeira ser notificada
Teoria De Perda De Chance é Aplicada a Erro Médico
Um oncologista que não teria oferecido tratamento adequado a uma paciente com câncer de mama, que morreu em consequência da doença, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a família em R$ 96 mil. É a primeira vez que a Corte apli
Regime especial de contratação já vale para gastos de R$ 700 bi
A exceção virou regra. Quando foi criado em 2011, por meio de um “contrabando” feito em uma medida provisória, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) tinha o propósito específico de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada
Recuperação Judicial Prevalece Sobre Cobrança de Débito Fiscal
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais. O caso envolve a Varig e a União. O desfecho da discussão, porém, não terá efeitos prá
TST Condena Por Demissão Em Massa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, pela primeira vez, uma empresa que realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos. A Novelis do Brasil, multinacional que produz alumínio, terá que indenizar