Vereadores aprovam projeto que reduz IPTU para terrenos
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira, 9, projeto que reduz em 40% as alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para terrenos, válidas a partir de 1º de janeiro de 2015.
No pacote de votações de nesta terça, também foram aprovados o orçamento do município para 2015 e a reforma administrativa – agentes de endemias e da Transalvador, que agitavam o começo da sessão com gritos de ordem, também tiveram projetos que os beneficiam aprovados.
As alíquotas do IPTU para terrenos tiveram reduções de 5%, 4%, 3%, 2% e 1% para 3%, 2,5%, 2%, 1,5% e 1%, nesta ordem. Segundo nota da Prefeitura de Salvador, o objetivo é adequar as alíquotas dos terrenos de Salvador ao que já é praticado em outras capitais, uma vez que não mexe no percentual dos imóveis.
Em função desta diminuição, foi adequado o benefício concedido aos terrenos com construção em andamento, que passou a ter redução da alíquota nominal em 30%. O benefício, limitado a 4 anos, pode ser concedido apenas uma vez e não pode resultar alíquotas inferiores a 1,6%.
O projeto de lei aprovado também assegura que o aumento da Taxa da Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), dos anos de 2015 e 2016, não supere o índice inflacionário do ano anterior, determinado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE. Isto vale para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos.
Orçamento
A votação do orçamento nesta terça, segundo os vereadores de oposição, não estava presente acordo firmado com a base governista. A oposição pediu verificação de quórum, mas a sessão prosseguiu com a contagem de 33 vereadores presentes.
Foi aprovado o orçamento de R$ 6,266 bilhões, o que representa para 2015 R$ 121 milhões a menos que em 2014. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Pública (Semge), R$ 1,1 bilhão serão destinados a investimentos em novos projetos, R$ 1,1 bilhão em educação e R$ 1,3 bilhão em saúde.
“Depois de dois anos de gestão, temos um orçamento mais próximo da realidade”, disse o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio. Ele apontou como justificativas para um orçamento menor a perda de arrecadação com o IPTU (além da judicialização) e também a mudança no cenário macro-econômico, que não faz vislumbrar grande crescimento.
“Além disso, não contamos com tantos repasses federais. Apesar de termos um superávit de R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão em caixa, fizemos um orçamento mais austero”, disse Pauperio.
Das 103 emendas apresentadas ao projeto, o vereador Claudio Tinoco (DEM), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, aprovou sete. “Fizemos um excelente trabalho hoje (terça-feira). Aprovar o orçamento com rapidez permite ao executivo programar melhor o ano seguinte. E ter um orçamento mais austero permitirá um controle maior das contas, o que não ocorre em nível estadual e federal”, comentou Tinoco.
Oposição queria mais diálogo para reforma e orçamento
A bancada de oposição avaliou que houve pouca discussão e diálogo para a aprovação dos projetos de reestruturação da administração municipal e da lei orçamentária.
Com a aprovação da reforma, o executivo passa a contar com 15 secretarias, no lugar das atuais 12, sete autarquias (hoje são seis), quatro empresas (hoje são três) e permanece com o mesmo número de fundações.
Dentre as alterações, estão a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura e a criação das secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a de Cultura e Turismo. A alteração na estrutura não modificou o número de cargos.
A reforma foi aprovada com os votos contrários de Gilmar Santiago, Waldir Pires e Vânia Galvão, do PT, Aladilce Souza e Everaldo Augusto, do PCdoB, e Hilton Coelho, do PSOL.
“Esperávamos que o prefeito ACM Neto viesse a esta casa e apresentasse este projeto de reforma, o que ele pretende com este novo modelo que será adotado, como fez o governador eleito Rui Costa na Assembleia Legislativa”, disse Aladilce Souza.
O líder da oposição, Gilmar Santiado, disse que o governo municipal já se mostra “velho” após dois anos. Ele também acusou o vice-líder do governo, Leo Prates, de quebrar acordo de não votar o orçamento nesta terça. Os governistas negaram que houvesse acordo.
Gratificações
Os vereadores também aprovaram gratificações para agentes de endemias e de trânsito e transporte. No caso dos agentes da Transalvador, houve reajuste de 13% para 20% do adicional de incentivo à prevenção e educação no trânsito
Os agente de endemias tiveram aumento da gratificação por competência de 35% para 37,5%. Os projetos das duas categorias foram aprovados por unanimidade.
Fonte: A Tarde, por Davi Lemos