STF reduz pauta de questões tributárias
Três grandes disputas fiscais com impacto de R$ 119 bilhões foram encerradas em 2013.
Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou a restituição de multa aplicada à empresa de engenharia geotécnica por ingresso de mercadorias no território nacional.
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais.