O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a cobrança antecipada pela Prefeitura de Salvador do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) no momento da assinatura dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. Ou seja, o tributo, que correspondente a 3% do valor do bem, tinha de ser recolhido aos cofres municipais…
Acontecem no mês de outubro três audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para implantação da Ponte Salvador-Itaparica. No dia 19 será realizada a audiência em Itaparica, no dia 20 em Vera Cruz e no dia 22 em Salvador. De acordo com a Secretaria do Planejamento do…
De acordo com a prefeitura de Salvador, os proprietários de imóveis quem possuam construções dentro das normas de sustentabilidade podem receber até 10% de desconto no IPTU, limite máximo que é permitido pela legislação municipal. O projeto chamado “IPTU Verde” está sendo discutido por autoridades municipais e em janeiro de 2015 deve ocorrer a assinatura…
O Município do Salvador, por conveniência da fiscalização dos seus tributos, instituiu, através do art. 99 e seguintes da Lei Municipal n. 7.186/2006, o regime jurídico da substituição tributária, atribuindo aos tomadores de serviço (qualificados como substitutos tributários) o dever de proceder à retenção e ao recolhimento do ISS incidente sobre os serviços tomados. A…
O objetivo do evento foi apresentar para a sociedade o Projeto Mata Atlântica Salvador – desenvolvido pelo Ministério Público Estadual em parceria com a ADEMI-BA, Prefeitura de Salvador, INEMA, Secretaria de Urbanismo e Transporte (SEMUT), Secretaria de C
Pode-se dizer que chegamos a um alto patamar de preocupação ambiental, uma vez que a adoção de medidas protetivas não é mais exclusiva de organizações não governamentais, como nos últimos anos.
As Transcons identificadas como regulares podem voltar a ser utilizadas, respeitando algumas condicionantes.
Vem aí a Ponte Rio-Niterói da Bahia. Discretamente, o governo baiano costura um acordo bilionário em Brasília para emplacar aquele que tem tudo para ser um dos projetos de logística mais polêmicos do país.
Ações devem ser protocoladas exclusivamente por sistema pela internet. Expectativa é de que prazos processuais sejam reduzidos em até 30%.
O prefeito ACM Neto sancionou a reforma tributária que deve aumentar a arrecadação do município.
