Lojista consegue reduzir em 50% valor de aluguel
Um lojista do Shopping Pátio Paulista, em São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de sua loja.
Custo trabalhista não motiva revisão de contrato com Estado
O aumento de encargos trabalhistas decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho não caracteriza evento imprevisível que possa justificar a revisão de cláusulas econômico-financeiras de contrato administrativo.