O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mudar sua jurisprudência, surpreendeu ontem os contratantes de obras de construção civil. A partir de agora, o dono da obra, exceto ente público da administração direta e indireta, poderá responder pelas dívidas trabalhistas do empreiteiro caso a idoneidade econômica e financeira não tiver sido averiguada. A responsabilidade será…
O proprietário de um terreno pode ser acionado, de forma subsidiária, a pagar por uma construção feita em seu terreno, mas que foi contratada por outra pessoa jurídica, que se tornou inadimplente. Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que a construtora tem o direito de requerer a devida indenização pela valorização…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental da Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da implantação e exploração da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, contra condenação subsidiária ao pagamento de salários e outras verbas devidas pela empreiteira WPG Construções e Empreendimentos Ltda. a um…
