ACM Neto sanciona reforma tributária e veta cobrança de ISS
O prefeito ACM Neto sancionou a reforma tributária que deve aumentar a arrecadação do município.
Câmara de Salvador aprova reforma tributária
Por 30 votos a 12, a Câmara Municipal de Salvador aprovou os projetos de lei que tratam da reforma tributária do município.
Provocações para o debate acerca do projeto de Reforma Tributária Municipal
Por Marcos Pires, Sócio-fundador do escritório Torres e Pires Advogados Associados Em 14 de março de 2013, foi encaminhado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei n. 160/13, de iniciativa do Prefeito, contemplando ampla reforma tributária, sob as anunciadas premissas “de não criar novos tributos, não ampliar as alíquotas existentes, reduzir a carga tributária…
Desoneração Tributária Das Incorporações Imobiliárias Submetidas Ao Regime Especial De Tributação – RET (Patrimônio de Afetação).
A União, diante da ausência de consenso sobre uma ampla Reforma Tributária – indispensável para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Brasil – vem adotando medidas pontuais de desoneração tributária de algumas atividades, inclusive das