Mudança em dados sociais tira o sono das empresas
Um fantasma tira o sono das empresas. A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores.
Governo edita MP que revoga Regime Tributário de Transição
O “Diário Oficial da União” de hoje traz a Medida Provisória (MP) 627, que revoga o Regime Tributário de Transição e também produz alterações na tributação sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior.
Incidência de IR sobre juros deve voltar à pauta do STJ
A 1ª Seção do STJ negou o recurso da Hering contra decisão dos próprios ministros que determinou o recolhimento de IR e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal.
Governo reabre prazo do Refis da Crise
Novo Refis pode envolver quase R$ 700 bilhões em débitos, diz Fisco.
Receita obriga empresas a preparar dois balanços
Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007.
Uso de normas internacionais pode gerar autuações fiscais
Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poderá trazer uma série de complicações e mesmo autuações para empresas que usaram as normas contábeis internacionais (IFRS) para o cálculo de impostos.
Fisco esclarece sobre bens em arrolamento
A Receita Federal entende que o arrolamento de um bem pelo Fisco deve subsistir ainda que sua propriedade passe a ser de credor fiduciário – geralmente, instituições financeiras -, em razão de inadimplência do contribuinte.
Receita não pode fiscalizar arbitragem
Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter acesso a informações de julgamentos dos últimos cinco anos.
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais flexível da lei que regulamenta o benefício.
Remessa ao exterior é isenta de IR
Empresas conseguiram recentemente nos TRFs decisões que as liberam de reter o IR na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no Brasil.