TST aprova súmula sobre participação nos lucros
O TST aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais.
Gratificação para empregado pontual tem natureza salarial
Grandes empresas têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho a incorporar ao salário, em cálculo de verbas trabalhistas, a chamada “gratificação de assiduidade”, paga para estimular a pontualidade e presença de empregados.
Carf aceita PLR com base em resultado do grupo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais considerou válido um programa de PLR cuja base foram os ganhos obtidos por um grupo econômico.
Empresa pode substituir PLR por previdência privada
Uma decisão do Carf poderá incentivar as empresas a substituir a PLR por planos de previdência complementar.
Participação nos lucros entra como despesa no IR
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do IRPJ e da CSLL ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais