Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas
O texto define as regras para os sete direitos que ainda estavam “em suspenso” após a promulgação da lei, em abril.
Novos direitos para domésticas começam a valer nesta quarta
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.