Dono de obra não responde por débito de empreiteiro
dono de uma obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro.
Superfaturamento da obra do metrô de Salvador chega a R$ 400 milhões
Nos três últimos anos, o TCU proferiu 389 condenações contra gestores baianos, que representaram ressarcimento de R$ 214 milhões aos cofres públicos.