Advocacia colaborativa resolve conflitos sem ajuda de um juiz
Um grupo de advogados abraçou a tarefa de tentar desenvolver no Brasil um modelo de solução de conflitos que coloca o Judiciário fora das decisões entre as partes.
Imposto de Renda versus inflação
Exercendo a sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda.
OAB Nacional consegue importante vitória no tocante aos precatórios
A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919, de 24 de dezembro 2013, decreta o afastamento definitivo da Taxa Referencial como índice de correção dos precatórios e RPVs.
Cooperação com setor privado é inconstitucional, sustenta OAB
Presidente da Ordem, Marcus Coêlho afirma que acordo do TSE com a Serasa deve ser revogado ou caberia ação judicial.
Senado atende OAB e aprova projeto que pune empresas por corrupção
O plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.