Em 01/04/2015, foi publicado no DOU a Instrução Normativa n. 1.556, de 31 de março de 2015, por meio da qual a Secretaria da Receita Federal do Brasil promoveu alterações na IN RFB n. 1.515/2014, que, dentre outros assuntos, dispõe sobre a apuração e o pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas. Uma das…
A questão, definida pela Receita Federal por meio de parecer, é polêmica e já está em discussão na esfera administrativa e no Judiciário.
O governo não vai mais ingressar ações judiciais para cobrar dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inferiores a R$ 20 mil.
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no STF a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL.
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras.
A União, diante da ausência de consenso sobre uma ampla Reforma Tributária – indispensável para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Brasil – vem adotando medidas pontuais de desoneração tributária de algumas atividades, inclusive das
