Empregado que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI
Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material.
Debate sobre a terceirização vai ao STF e anima empresas
Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização.
TST poderá unificar forma de cálculo de danos morais
O critério para o cálculo de indenização por danos morais é um “bom candidato” para inaugurar o uso do sistema de recursos repetitivos pela Justiça do Trabalho, que passa a ser aplicado a partir de setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-presidente de multinacional não consegue indenização por divulgação de irregularidades
O espólio de um ex-presidente da B.L. Indústria Óptica Ltda. (Bausch & Lomb) não conseguiu desconstituir decisão que negou sua pretensão de reverter a justa causa aplicada pela empresa e obter indenização por dano moral.
Justiça do Trabalho condena Raízen a pagar indenizações
O MPT informou que a Raízen Energia, controlada por Cosan e Shell, foi condenada pela Justiça do Trabalho, em São Paulo, a pagar R$ 10,5 milhões em indenizações por danos morais coletivos derivados de terceirização de atividades e falta de segurança.
Bradesco deve indenizar ex-cliente do Econômico
O TJ-BA entendeu que o Bradesco é sucessor do Banco Econômico e deve indenizar a família de um ex-cliente da instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente em 1996.
Declaração de imóvel desapropriado no IR é controversa
A indenização recebida por um imóvel que foi desapropriado deve ou não ser informada na declaração do Imposto de Renda?
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória.
Empresa é condenada por frase em holerite
“Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente.” Por causa dessa frase, impressa em contracheques entregues aos seus funcionários, a construtora Vertical Engenharia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais
Banco de horas só é válido se previsto em norma coletiva
A empresa que adota o regime de banco de horas para seus empregados sem previsão em norma coletiva deve ser condenada por danos morais coletivos, pois há lesão a um grupo identificado de trabalhadores.