É vedado ao credor expor o devedor a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça quando da cobrança de seus débitos. Com esse entendimento, a 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias na Grande Florianópolis/SC. O homem alegou que…
Uma mensagem no site da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção do Crédito (SCPC), alerta para um problema enfrentado pelas empresas do setor: milhares de consumidores pedem na Justiça indenização por danos morais contra serviços
Após um período de melhora da solvência das empresas, os pedidos de falência voltaram a aumentar no fim do ano passado e alcançaram em fevereiro deste ano o maior número desde outubro.
As micro e pequenas empresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos ou contribuições previdenciárias.
