Estoque de crédito tributário das empresas atinge R$ 66 bi
ão prejuízos acumulados ao longo de vários anos e que podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos, reduzindo a arrecadação federal.
Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte
A Administração Pública não pode usar o volume de trabalho como desculpa para a demora em analisar questões que lhe são encaminhadas.
STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal.
Alterado IR de securitização de créditos comerciais
Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real.
Declaração de imóvel desapropriado no IR é controversa
A indenização recebida por um imóvel que foi desapropriado deve ou não ser informada na declaração do Imposto de Renda?
STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no STF a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL.
Imposto de Renda versus inflação
Exercendo a sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda.
Fazenda muda orientação sobre tributação de remessa ao exterior
As companhias que hoje são obrigadas a reter Imposto de Renda na fonte quando pagam pelo serviço de empresa contratada no exterior, podem ficar livres desse problema.
Carf analisará uso de ágio interno
A Câmara Superior do Carf deverá julgar em sua primeira sessão do ano, marcada para a última semana deste mês, o primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre empresas de um mesmo grupo econômico.
‘Offshore’ na mira do Leão
Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro.