Aplicações com isenção de IR ganham mais espaço
Mesmo com a retomada do ciclo de alta de juros, as aplicações em títulos de crédito privado, que contam com isenção de Imposto de Renda, continuam a ganhar espaço no portfólio do investidor.
Governo edita MP que revoga Regime Tributário de Transição
O “Diário Oficial da União” de hoje traz a Medida Provisória (MP) 627, que revoga o Regime Tributário de Transição e também produz alterações na tributação sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior.
Incidência de IR sobre juros deve voltar à pauta do STJ
A 1ª Seção do STJ negou o recurso da Hering contra decisão dos próprios ministros que determinou o recolhimento de IR e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal.
Remessa ao exterior é isenta de IR
Empresas conseguiram recentemente nos TRFs decisões que as liberam de reter o IR na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no Brasil.
Fisco isenta sócio de serviços de IRPF
Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes de distribuição de lucro das sociedades simples.
Contribuintes devem recolher Imposto de Renda sobre juros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de mora ou correção.
Participação nos lucros entra como despesa no IR
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do IRPJ e da CSLL ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda
Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que por anos se arrastava no Judiciário.
Medida provisória traz novos estímulos contábeis
As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras.