A fabricante foi condenada pela Justiça do Paraná a recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio, e também a informar procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publi
O direito no Brasil está mudando. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizam alguns dos principais debates políticos nacionais, em assuntos que vão do aborto de anencéfalos à reforma política, da união homoafetiva ao equilíbrio fiscal.
Medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda em evento no Planalto. Ministro também anunciou redução do RET e abertura de linha de crédito.
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país.
O plenário da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o relatório da Medida Provisória 574, que reabre o prazo de adesão para os programas do Refis da Crise destinados às empresas, além da renegociação de débitos dos produtores rurais.
