A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com…
Uma assistente administrativa contratada por prazo determinado de 90 dias, renovado por igual período, ingressou com reclamação trabalhista por ter sido dispensada ao final do contrato, apesar de estar grávida. O TRT da 2ª Região julgou improcedente seu pedido, inconformada a reclamante recorreu ao TST, alegando que a decisão do Tribunal Regional contraria o item…
A estabilidade no trabalho é uma garantia conferida ao empregado para que o mesmo só possa ser demitido caso incorra no cometimento de falta grave ou nas hipóteses previstas expressamente em lei.
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória.
NOTA TÉCNICA – COMENTÁRIOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS SÚMULAS 244 E 378 DO TST: “Nova estabilidade para empregados com vínculo temporário” Introdução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou, em setembro de 2012, entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores. As súmulas…
