STJ começa a julgar garantia estendida
A 1ª Turma do STJ começou a julgar ontem um importante tema para as redes varejistas: a possibilidade de inclusão da garantia estendida na base de cálculo do ICMS.
STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS
Nas instâncias inferiores, o entendimento, na maioria das vezes, é favorável aos contribuintes.
Liminares asseguram venda de garantia estendida em Minas
Seguradoras e grandes varejistas, tiveram que recorrer ao Judiciário para continuarem a vender garantia estendida em lojas de Minas Gerais.