O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal. A regulamentação define os critérios de adesão e funcionamento do programa, criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar,…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o salário que é pago no período de férias.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve inalteradas medidas importantes aprovadas pela comissão mista do Congresso encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
Nos últimos anos, foram submetidas ao Poder Judiciário inúmeras demandas através das quais contribuintes impugnavam a exigência de contribuições previdenciárias sobre determinadas verbas pagas a empregados (ex.: férias e respectivo adicional, aviso prévio
Sem tirar férias por cinco anos, uma publicitária, diretora de contas da McCann Erickson Publicidade, em Brasília, obteve na Justiça indenização por danos morais contra a empresa.
