Os direitos dos empregados domésticos foram surgindo aos poucos, ao longo de mais de 40 anos, tendo iniciado com a Lei 5.859/72, que trazia a previsão de três direitos, passando pela Constituição Federal de 1988 com a previsão de 8 novos direitos, e posteriormente pela Lei 11.324 de 2006 com quatro novos direitos. Em 2013,…
Grandes empresas têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho a incorporar ao salário, em cálculo de verbas trabalhistas, a chamada “gratificação de assiduidade”, paga para estimular a pontualidade e presença de empregados.
O FGTS pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza contra a União e a Caixa Econômica Federal tenha êxito.
O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Norte do Estado do Espírito Santo (Sindnorte) e a Transportadora Figueiredo que permitia à empresa faz
A empresa que adota o regime de banco de horas para seus empregados sem previsão em norma coletiva deve ser condenada por danos morais coletivos, pois há lesão a um grupo identificado de trabalhadores.
O número de autuações por irregularidades no controle da jornada de trabalho de empregados tem crescido ano a ano em cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.
Proposta do governo estende a domésticas direitos previstos na CLT. Um desses direitos é multa de 40% do FGTS por demissão sem justa causa.
As concessionárias que estão assumindo as operações dos três aeroportos privatizados recentemente pelo governo – Guarulhos, Viracopos e Brasília – jogaram no lixo projetos herdados da Infraero e vão “devolver” pelo menos 580 funcionários à estatal.
