Texto aprovado encerra polêmica: empregada que vai três dias na semana deve ter carteira assinada
O texto deixa claro que empregado doméstico é aquele que presta serviço às famílias “por mais de duas vezes por semana”.
CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve inalteradas medidas importantes aprovadas pela comissão mista do Congresso encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.