Por Theonio Freitas em co-autoria com Flávia Gazar – Núcleo de Direito Médico Escritório Torres e Pires Advogados Associados. Os contratos firmados por pessoas capazes, com objeto lícito e forma não proibida por lei nem sempre são válidos. Isto porque há a possibilidade de que o contrato tenha sido firmado na presença de algum vício de consentimento. Há vicio de consentimento…
Por Theonio Freitas em co-autoria com Flávia Gazar – Núcleo de Direito Médico Escritório Torres e Pires Advogados Associados. Como é de conhecimento geral, as intervenções cirúrgicas geralmente são realizadas por uma equipe médica (cirurgião principal ou chefe, cirurgião assistente, anestesista, instrumentadores, etc.), cabendo a cada um destes atribuições específicas. Neste cenário, questiona-se acerca da responsabilidade civil do cirurgião chefe…
Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares. Até aí, tudo bem. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições…
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter idoso, que se encontra em estado terminal de saúde, em sistema de tratamento domiciliar (home care) oferecido pelo plano de saúde da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP). Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a…
A crescente multiplicação de demandas indenizatórias em face de médicos e hospitais pode ser considerado um fenômeno recente no Direito brasileiro. Neste contexto, é natural que as cortes superiores continuem desenvolvendo novas teses jurisprudenciais acerca do tema, trazendo entendimentos mais condizentes com as particularidades do serviço de saúde, evitando a apreciação sob uma ótica puramente…
