Na semana em que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve sua morte cerebral confirmada em virtude de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), chamou atenção o episódio envolvendo a demissão de médica que teria divulgado via Whatsapp exames da paciente[1]. Embora o senso comum já indique o acerto na decisão da direção do hospital, é importante conhecer…
É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que ao analisar…
Ainda que tenha mantido por três anos uma trabalhadora que perdeu metade de sua capacidade produtiva e se reabilitou, o empregador é obrigado a pagar indenização moral e material por não ter impedido ou amenizado os danos. O entendimento é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que rejeitou recurso de um…
Uma instituição financeira terá de pagar os salários de uma bancária dispensada quatro meses antes de ela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, garantida por cláusula de acordo coletivo. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, avaliou que, como a funcionária…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber seguro-desemprego e indenização em razão do empregador não liberar suas guias para receber o benefício, após aderir a Plano de Demissão Voluntária da empresa. A decisão foi unânime. O pedido do ex-empregado da…
Ao analisar um processo relativo ao tema, a 8ª Turma manteve uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-empregada da Transportadora Colatinense, no Espírito Santo, por discriminação no trabalho.
A estabilidade no trabalho é uma garantia conferida ao empregado para que o mesmo só possa ser demitido caso incorra no cometimento de falta grave ou nas hipóteses previstas expressamente em lei.
“Se o plano for aplicado segundo o previsto será uma das maiores demissões da ONU que se tem lembrança”, afirmou à IPS um antigo membro do pessoal do fórum mundial.
A Intercement obteve sentença que afasta a cobrança do adicional de 10% sobre o valor da multa do FGTS.
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do FGTS.
