Protesto de decisão judicial e o novo CPC – 2015
Por definição legal, protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Surgido no direito cambiário e desenvolvido no âmbito do direito registral, o protesto visa dar publicidade e fé pública a determinados fatos jurídicos. Por ter se…