Créditos de bancos estrangeiros devem ser incluídos na recuperação
201702.21
0

Créditos de bancos estrangeiros devem ser incluídos na recuperação

Os bancos perderam uma das mais importantes disputas envolvendo as garantias de natureza fiduciária – que detém bens do devedor até o pagamento total do empréstimo. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, em decisão inédita, limitou o acesso a esses créditos. Considerou que instituições estrangeiras sem autorização para operar no…

201407.11
0

Fisco deve comprovar fraude em autuação

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos de Taxas do Estado de São Paulo cancelou uma autuação fiscal aplicada à HP Computadores, que havia transferido créditos de ICMS para uma empresa do grupo ao fazer uma reestruturação societária.