Exportação por meio de trading é tributada
Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Justiça.
Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
Justiça altera cálculos de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET.
Liminar exclui ICMS de cálculo previdenciário
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de Osasco, na Grande São Paulo, excluiu o ISS e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta de uma empresa de tecnologia.
STJ Analisa Contribuição Ao INSS
Depois de um voto favorável à desoneração da folha de pagamento das empresas, foi suspenso ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento em que se discute a inclusão de quatro tipos de verbas trabalhistas no cálculo da contribuição previdenci
Conselho Julga Tributação De Distribuição De Lucros
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios.
AGU Deixará De Recorrer De Acordos Trabalhistas
O governo deve deixar de contestar judicialmente acordos trabalhistas entre empresas e funcionários.