Em uma decisão incomum, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, interior de São Paulo, declarou válido acordo de dispensa promovido entre uma funcionária com estabilidade de emprego e a companhia para a qual trabalhava. O acordo foi fechado sem assistência do sindicato dos trabalhadores. Em geral, a Justiça do Trabalho não costuma aceitar…
Em caso de demissão, o empregador pode descontar até 30% das verbas rescisórias devidas para pagar empréstimos consignados adquiridos pelo funcionário durante a vigência do contrato de trabalho, conforme o artigo 1º, parágrafo primeiro, da Lei 10.820/2003. Porém, a medida só será permitida se estiver prevista no contrato firmado entre o empregador e a instituição…
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação.
Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva.
O modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.
