Com tramitação acelerada no Congresso Nacional o projeto de lei que permite o uso da arbitragem para relações de consumo e trabalhistas enfrenta oposição no Ministério da Justiça
Após a presidente Dilma sancionar lei que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para motoboys, consumidores baianos devem preparar os bolsos, já que produtos que dependem deste serviço sofrerão reajuste entre 15% e 19%.
A fabricante foi condenada pela Justiça do Paraná a recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio, e também a informar procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publi
Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor.
Prazo de um ano para adequação às novas exigências termina no dia 10 de junho.
O comerciante varejista que adquire mercadorias para revenda não pode se valer das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para obter o benefício da inversão do ônus da prova, previsto no artigo 6º, inciso VIII.
Empréstimos e financiamentos bancários representam, via de regra, a principal fonte de capital de giro na atividade do pequeno e médio empresário.
Após um período de melhora da solvência das empresas, os pedidos de falência voltaram a aumentar no fim do ano passado e alcançaram em fevereiro deste ano o maior número desde outubro.
Uma associação do Mato Grosso do Sul tem colocado diversas redes de fast-food como partes em processos que pedem a especificação sobre a presença de glúten nos alimentos.
O uso de marcas similares em um mesmo segmento de mercado não induz, necessariamente, à confusão dos consumidores.
