PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita
O documento detalha 78 entendimentos dos ministros e deixa claro que somente decisões encerradas, sem embargos de declaração pendentes, serão obedecidas.
Justiça altera cálculos de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET.
Desoneração Tributária Das Incorporações Imobiliárias Submetidas Ao Regime Especial De Tributação – RET (Patrimônio de Afetação).
A União, diante da ausência de consenso sobre uma ampla Reforma Tributária – indispensável para o desenvolvimento e o crescimento econômico do Brasil – vem adotando medidas pontuais de desoneração tributária de algumas atividades, inclusive das
Existe Probabilidade De Mais Medidas Na Área Tributária, Diz Ideli
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o existe “probabilidade” de anúncio de mais medidas do governo na área tributária.
Governo Vai Desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi
O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais.
Simplificação do PIS-Cofins deve sair até meados do ano que vem
A proposta de reforma do PIS-Cofins está praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais.