Projeto permite suspensão de contrato de trabalho
Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva.
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador.
Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de horas extras no período em que ficava esperando o ônibus fornecido pela reclamada para retorno do trabalho.
“PEC das Domésticas” deve aumentar direitos e custos
Demissão em massa ou conquista histórica? A Proposta de Emenda Constitucional para a ampliação dos direitos dos profissionais que atuam em residências, batizada de “PEC das Domésticas”, tem gerado debates acalorados entre representantes de diversos setore