A Quarta Turma do STJ permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário.
“A minha gestão vai cuidar de solucionar conflitos, de resolver processos, melhorar a performance do Judiciário”
Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante.
A partir de 14 de outubro, os DAJEs de cartórios extrajudiciais também poderão ser pagos em agências do Bradesco.
Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial
É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
