Refis é reaberto para ajudar arrecadação

A frustração das receitas, que crescem muito abaixo do esperado pelo governo, o aumento nos gastos e a decisão da presidente Dilma Rousseff de não aumentar impostos em ano eleitoral serão compensados pela reabertura do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias com redução de multas e juros. O governo conta com essa arrecadação para tentar cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB esse ano.

O Valor apurou que o governo concorda em renegociar as dívidas de contribuintes com a Receita Federal que tenham vencido até 2013. Mas exigirá uma entrada elevada de quem quiser aderir ao novo parcelamento e deverá estabelecer prazos máximos para o pagamento das dívidas.

De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a presidente Dilma Rousseff vetará a ampliação do Refis para dívidas vencidas até 2013, incluída na MP 627 que será sancionada amanhã. Ao mesmo tempo, incluirá em uma outra MP que já esteja tramitando e que vá ser apreciada no Congresso ainda essa semana, as condições para o novo Refis. Segundo Braga, a decisão foi tomada na última reunião sobre os vetos à MP 627, que serão publicados hoje no “Diário Oficial da União”. A presidente Dilma Rousseff, que estava fora de Brasília ontem, iria dar a palavra final no início da noite.

No texto original da MP 627, o governo havia concordado em reabrir o Refis apenas para as dívidas vencidas até 2008. Além disso, dava condições especiais de pagamento para dívidas de multinacionais brasileiras com lucros no exterior e bancos. Ao longo da tramitação, o Ministério da Fazenda negociou para que os grandes contribuintes pudessem quitar dívidas vencidas até dezembro de 2013. Foi o Congresso Nacional que incluiu a ampliação do prazo do Refis de 2008 para 2013 para todos os demais contribuintes, mas não fixou nenhum valor mínimo como entrada para quem quisesse aderir ou prazo máximo para pagamento. “As condições foram muito lenientes”, disse uma autoridade do governo justificando a necessidade veto.

A decisão representa um recuo em relação ao que vinha defendendo publicamente o governo. Até a semana passada a Fazenda recomendava o veto. O tamanho do problema fiscal de 2014, no entanto, obrigou uma mudança de rumo. Segundo relatos feitos ao Valor, num ano “difícil” a receita extra do Refis dará fôlego ao Tesouro Nacional, sem o desgaste político do veto a uma medida defendida por deputados e senadores ou a necessidade de elevar impostos.

Avalia-se, também, que a adesão dos grandes contribuintes – multinacionais e bancos não será tão intensa quanto no ano passado. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de tratados internacionais de tributação fortaleceu, na visão de analistas, o argumento das empresas para continuar brigando com o governo em vez de aceitar pagar as multas aplicadas pela Receita Federal. No ano passado, o Refis arrecadou R$ 21,7 bilhões, sendo R$ 19,6 bilhões dos grandes contribuintes.

Desde a última programação de gastos para o ano, feita em abril, o governo já elevou as despesas previstas e ontem recuou do aumento de impostos para bebidas, que garantiria R$ 1,5 bilhão extra esse ano. O Tesouro Nacional terá que colocar R$ 4 bilhões extras no setor elétrico e o reajuste de 10% do Bolsa Família custará mais R$ 1,7 bilhão esse ano. O Ministério da Previdência Social também questionou a estimativa do Tesouro de queda no déficit desse ano de R$ 49,9 bilhões em 2013 para R$ 40,1 bilhões até dezembro.

As negociações da área econômica com o Congresso para reabrir o Refis ganharam corpo ao longo dessa semana. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participa das negociações dos vetos à MP 627, disse ao Valor que havia sido discutido com o governo a possibilidade de incluir na MP 634, já votada na comissão especial que analisa a medida, o texto de um novo Refis, mas a decisão do governo veio tarde e não é mais possível alterar o texto. Por isso a necessidade de buscar uma outra MP onde o texto em elaboração pelo governo poderá ser incluído. Fonte:Valor Econômico, por Leandra Peres