Processo judicial eletrônico é iniciado em 39 varas trabalhistas de Salvador

Os advogados trabalhistas baianos só podem protocolar ações no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passou a funcionar nas 39 varas de Salvador a partir desta segunda-feira (5). Pela a manhã, ocorreu uma cerimônia no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio, que formalizou a instalação do PJe. Atualmente, cerca de 50 mil processos estão à espera de julgamento na Justiça do Trabalho.

Os advogados, por sua vez, devem realizar os atos processuais dos escritórios, casas e até em viagem, em feriados ou fins de semana, o que não era possível. Para isso, é necessário que todos tenham a certificação digital.

“Por meio do advogado, o cidadão pode agora ingressar com uma ação sem a necessidade de ir à Justiça. Portanto, não depende mais do Fórum aberto. O advogado pode ingressar com a ação à noite, nos finais de semana, de qualquer lugar. Se não tiver advogado, ele pode vir ao Fórum ou qualquer lugar onde haja internet, computador de acesso público, para consultar o seu processo”, explica o recém-empossado ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Claudio Brandão.

De acordo com o ministro Claudio Brandão, que foi presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, a expectativa é de que prazos sejam reduzidos em até 30%.

“As rotinas processuais passam a ser automatizadas. Não é somente colocar internet, é otimizar a forma como o processo é conduzido internamente nos tribunais”, aponta.

Antes da capital baiana, outras 10 cidades do interior já utilizavam o sistema desde 2012. Agora, são 49 das 88 varas trabalhistas com o sistema eletrônico implantado. Está prevista, ainda para este mês, a consolidação de um planejamento para a ampliação do sistema em 2014, processo que será feito pelo Comitê de Implantação na Bahia.

De acordo com a Justiça do Trabalho, mais 18 varas no interior da Bahia deverão ter o sistema do PJe, sendo que a prioridade é para as cidades que têm mais de uma vara. Em 2015, aponta o Tribunal, todas as varas trabalhistas da Bahia devem ter o sistema.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região) aponta que o sistema gera alterações na infraestrutura e o funcionamento do fórum das Varas do Trabalho. O Tribunal aponta, como vantagem, que o andamento e o julgamento dos processos serão otimizados, assim como o trabalho dos juízes, advogados e servidores, que passam a ler e a operar os processos pela internet.

As ações anteriores às mudanças continuam tramitando da forma tradicional. Além disso, há a previsão de que setores intermediários e auxiliares vão ter as atribuições ou redefinidas ou extintas. “Há a eliminação de tarefas que demandam muito tempo (juntadas de documentos, carimbos etc), e os servidores já requalificados, apoiarão a confecção de certidões, consultas e outras etapas que agilizem o andamento processual”, aponta.

Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), entre 25 de junho e 30 de julho, o cadastro de advogados no sistema de 1º e 2º graus aumentou quase 30%. Da primeira instância, passou de 2.992 para 3.841; na segunda, de 2.080 para 2.692.
Fonte:G1