Liminar impede descredenciamento em massa de laboratórios em Salvador

Uma decisão da 10ª Vara Cível e Comercial, através de liminar, determinou que fosse mantido o credenciamento dos laboratórios que haviam sido descredenciados em massa pela operadora de saúde Sulamerica em 23 de fevereiro deste ano.

O pedido cautelar foi feito pelo Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos do Estado da Bahia (Sindilab) e acolhido pela Justiça na última sexta-feira (20). A medida assegura o direito dos consumidores assegurados pela Código de Defesa do Consumidor e pela legislação específica dos Planos de Saúde.

Segundo o presidente do Sindilab, Clovis Figueiredo Filho, a decisão da Sulamérica aconteceu de forma unilateral.

“Existem atualmente 128 unidades de coleta para atendimento aos beneficiários da Sulamérica, sendo que a operadora pretendia descredenciar 103 unidades, permanecendo apenas 25 unidades para o atendimento de milhares de beneficiários. Os laboratórios foram surpreendidos por uma correspondência, informando a suspensão do atendimento a partir de 23 de abril de 2018. Tal redução não pode se aceita pelo mercado, muito menos pelos consumidores”, informa.

Para Cândido Sá, especialista em Direito do Consumidor, o descredenciamento fere de muitas formas a legislação vigente.

“A lei é clara. Para efetuar o descredenciamento de qualquer médico, clínica laboratório ou hospital conveniado, a operadora do plano de saúde é obrigada a substituí-los, devendo informar essa substituição aos seus beneficiários através de carta, com 30 dias de antecedência, e manter essa informação disponível para consulta por pelo menos 180 dias. Isso não foi feito e, neste caso, a substituição é impossível, já que a Sulamérica tentou descredenciar 80% da sua rede de laboratórios na Bahia”, ressalta o advogado.

Fonte: Bocão News