Justiça determina a Infraero manter o serviço de energia do Aeroporto

Representada por advogados do escritório Torres e Pires Advogados Associados, a ACAP (Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador) obteve decisão favorável em um processo referente ao fornecimento de energia elétrica aos lojistas do Aeroporto Internacional Deputado Luis Eduardo Magalhães.

O Juiz Federal Salomão Viana concedeu através de liminar a tutela de urgência pleiteada pela ACAP, Associação dos Concessionários Aeroportuários de Salvador, que determina a manutenção, pela Infraero, do atual fornecimento de energia elétrica do Aeroporto Internacional Dep. Luis Eduardo Magalhães. Além disso, foi ordenada também a suspensão de qualquer obra ou intervenção de engenharia que tenha por objetivo alterar o sistema de fornecimento de energia. A decisão liminar estipulou ainda multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se descumprida, total ou parcialmente, a ordem judicial.

Há cerca de sete meses os concessionários foram surpreendidos por um comunicado enviado pela Infraero, informando sobre a transferência do serviço de energia, fornecido atualmente pela administradora do aeroporto, para a Coelba. Essa mudança, segundo a direção da ACAP, traria consequências drásticas para os empresários e lojistas do local. Além do custo da energia aumentar em quase o dobro com a transferência do serviço, caberia aos concessionários também arcar com toda a mudança do sistema elétrico e com a troca de equipamentos eletrônicos, já que a rede passaria de 220w para 110w.

De acordo com Marcos Pires e Monya Pinheiro, advogados da ACAP, a decisão judicial não apenas prestigia a boa-fé e o equilíbrio-econômico financeiro dos contratos entre os concessionários e a INFRAERO, mas também impede que, sem qualquer motivo legítimo, imponha-se aos empresários uma série de reformas para alteração dos sistemas de instalação de energia elétrica, que além de excessivamente custosas, poderiam frustrar o pleno atendimento dos milhares de passageiros que passarão pelo Aeroporto de Salvador durante o carnaval e, especialmente, durante a Copa do Mundo.

Os lojistas alegam que muitos deles poderiam fechar as portas, demitir funcionários e inclusive repassar o aumento nos gastos para os preços dos produtos e serviços. “Não temos condições de trabalhar com valores menores de produtos aqui no aeroporto devido aos gastos de manutenção de uma loja no terminal. Com a mudança no serviço de energia a situação ficaria ainda mais crítica e teríamos de repassar isso para o consumidor”, informa Frank Kragl, presidente da ACAP, que na última segunda-feira (20/01) entregou um manifesto, assinado por 100 lojistas, ao Ministro da Secretária de Aviação Civil, Moreira Franco, reivindicando a manutenção do atual fornecimento de energia por parte da Infraero.
Fonte:Assessoria de Imprensa da ACAP