Inadimplência exclui micros do Simples, diz STF

As micro e pequenas empresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos ou contribuições previdenciárias. A decisão foi proferida ontem, por maioria de votos, pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, os ministros confirmaram regra aplicada desde 2006, ano de criação do Simples. De acordo com a Receita Federal, 110 mil empresas já foram excluídas do regime simplificado de tributação neste ano devido a inadimplência.
Fonte:Valor Econômico, por Bárbara Pombo