ICMS do comércio e eletrônico vai mudar

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), comemorou a aprovação,no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a repartição da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone entre estados de origem e de destino. Hoje,o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), promulga a lei.

Nas regras atuais apenas o estado onde a empresa é sediada recebe o imposto e aquele onde mora o consumidor não ganha nada. “É um absurdo jurídico que foi corrigido. O estado mais rico do país, São Paulo, concentra a maior parte da arrecadação”, afirma Rui Costa.

A Secretaria Estadual da Fazenda estima que em 2014 mais de R$ 120 milhões deixaram de ser arrecadados pela Bahia por conta do atual modelo de distribuição.

Reunião
Além da atuação dos três senadores baianos, Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD), a matéria, aprovada por unanimidade, teve o apoio dos governadores dos nove estados do Nordeste.

Rui Costa coordenou, na manhã de ontem, a reunião entre os governadores, senadores e deputados federais da região.

“Neste encontro levantamos mais de 25 projetos de interesse do Nordeste que tramitam no Congresso Nacional. A ideia é deixarmos as diferenças partidárias de lado e agirmos com bancada do Nordeste”.

Congresso
No Congresso Nacional, os governadores direcionaram a atuação em matérias que mexem com a arrecadação.

Os deputados federais da região receberam, entre outras, a missão de barrar o projeto, já aprovado no Senado, que restringe a substituição tributária.

“Este projeto vai provocar perdas na ordem de R$ 700 milhões por ano na Bahia”, estima o senador Otto Alencar (PSD).

Rui explica que hoje o Estado cobra, por exemplo, o ICMS diretamente da fábrica de cerveja. Se o projeto for aprovado,caberá ao governo fiscalizar a comercialização em cada ponto de venda. “Não é racional do ponto de vista do Estado. Não teríamos auditores suficientes para isso”.

Judiciário
Depois da reunião com as bancadas, os governadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde pediram ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que desse celeridade à votação da ação direta de inconstitucionalidade que barra a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.

“Como governador de uma região pobre do país trouxe a mensagem de que a validação da lei é importante para o presente e o futuro do Nordeste”, defendeu. No STF, os governadores também abordaram o julgamento da ação referente ao salário-educação pago por empresas e destinado a programas de ensino.

“O Nordeste receberá 186% a mais do que arrecada hoje. Os percentuais variam de estado para estado. Na Bahia recebemos algo em torno de R$ 300 milhões e este valor poderia dobrar”.

Fonte: A Tarde