Governo mudará regime de proteção a patentes

O Brasil vai mudar a legislação sobre a proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no setor privado. O governo prepara um projeto de lei para facilitar o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e desenvolvimento de produtos para o mercado, segundo apurou o Valor.

A reivindicação de mudança do regime para reduzir as barreiras ao uso do patrimônio genético em produtos foi levantada pelo copresidente do Conselho de Administração da Natura, Pedro Passos, durante reunião no Palácio do Planalto que antecedeu o anúncio do novo programa de incentivo governamental. “Hoje, temos o marco legal criado em 2001, com a filosofia de protegermos contra a pirataria”, disse Passos. “Esse marco legal põe tantos obstáculos que impede a própria universidade e os institutos de acessar patrimônio genético brasileiro para fazer pesquisas”.

A discussão do novo marco legal com o governo está em “fase final”, afirmou Passos. Ele defende maior alcance da proteção de direitos intelectuais para produtos como cultivares (plantas desenvolvidas para ressaltar determinadas características genéticas).

O novo marco pode levar ainda um ano. Falta achar solução para questões delicadas, como a remuneração das comunidades cujo conhecimento tradicional levou à descoberta de novos produtos, disse ao Valor o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira. O órgão quer permitir o patenteamento de produtos isolados da natureza ou partes de seres vivos usados em medicamentos, produtos de beleza e outros, obtidos a partir do patrimônio genético do país.
Fonte:Valor Econômico, por Sergio Leo, Yvna Sousa, Edna Simão e Bruno Peres