Existe Probabilidade De Mais Medidas Na Área Tributária, Diz Ideli

BRASÍLIA – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que existe “probabilidade” de anúncio de mais medidas do governo na área tributária. Em café da manhã com jornalistas, Ideli afirmou que há estudos da equipe econômica nesse sentido e citou a simplificação do PIS e da Cofins.

“Existe probabilidade de mais medidas. Tem estudos, mas não sei [exemplos], porque é um assunto que está afeto à área da Fazenda. Tem debates a respeito de simplificar PIS e Cofins. Pode ser que a gente tenha alguma [decisão]”, declarou a ministra. “A desoneração da folha (de pagamento) poderá inclusive ser ampliada. Nós estamos com 42 setores. Acho que tem bastante condições de ter muitos outros setores a serem incluídos ao longo do ano”, afirmou Ideli.

A ministra deixou claro que a determinação da presidente é reduzir custos de produção e elevar a competitividade, citando medidas adotadas pelo governo, como a proposta de redução da conta de luz associada à prorrogação das concessões do setor elétrico, classificada por ela como uma das “vitórias” do governo no ano passado.

Ao citar debates ocorridos no Congresso, como a unificação do ICMS, Ideli disse que a reforma tributária, apesar de estar ocorrendo de forma fatiada, tem avançado. “A questão tributária e federativa, como tem esse impacto econômico, é importante e está priorizada pelo governo”, disse a ministra, considerando que o governo será bem-sucedido nessa votação.

Congresso em 2013

As prioridades do governo no Congresso em 2013 estarão relacionadas a questões tributárias e federativas. “2013 vai ser um ano onde questões tributárias e federativas serão nossas prioridades”, disse a ministra a jornalistas.

Ideli citou também a conclusão do marco regulatório do setor portuário e o Plano Nacional de Educação (PNE) como prioridades na pauta legislativa deste ano. Segundo a ministra, as questões tributárias estão associadas ao empenho da presidente Dilma Rousseff em reduzir os custos de produção.

Ideli disse que não “vislumbra” debates envolvendo a pauta trabalhista, mas citou a proposta que trata da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre participação nos lucros e resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores em valores de até R$ 6 mil (MP 597/12), reivindicação antiga dos trabalhadores.

“Não consigo vislumbrar matérias [da pauta trabalhista], até porque estamos em um momento nos últimos anos praticamente de pleno emprego e ganho real de trabalho”, disse Ideli, classificando as relações com trabalhadores neste momento como extremamente positivas.

Ao citar as votações ocorridas no Congresso em 2012, Ideli classificou como principais propostas as que trataram das mudanças na remuneração da poupança, a desoneração da folha de pagamento para diversos setores e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A ministra citou também a medida provisória referente à prorrogação das concessões do setor elétrico associada à redução das tarifas da conta de luz. “Apesar de ser ano eleitoral [2012], votamos questões importantes.”

Questionada sobre as derrotas do governo, como ocorreu na votação do Código Florestal e da proposta sobre redistribuição dos royalties de petróleo, disse que “não foi um embate entre governo e oposição” citando divergências entre ruralistas e ambientalistas, no caso do Código Florestal; e entre Estados produtores e não-produtores, no debate envolvendo os royalties de petróleo.

Sobre a polêmica envolvendo a apreciação de MPs, disse que a votação do Orçamento, marcada para 5 de fevereiro, encerrará as discussões. Além disso, afirmou que a apreciação dos vetos presidenciais no Congresso, sobretudo da divisão dos royalties do petróleo, deve ficar para depois do feriado do Carnaval. “Acredito que, por conta do Carnaval, esse assunto fique para depois”, declarou.

No fim do ano passado, os parlamentares e o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmaram que a análise dos mais de três mil vetos que aguardam votação no Congresso aconteceria no início de fevereiro. A ministra disse que vai montar uma “agenda legislativa” quando deputados e senadores retornarem às atividades em Brasília.
Fonte:Valor Econômico, por Bruno Peres e Fernando Exman