Governo anuncia desoneração da folha no setor da construção civil
Medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda em evento no Planalto. Ministro também anunciou redução do RET e abertura de linha de crédito.
Carga tributária chegou a 35,31% do PIB no ano passado, diz a Receita
A carga tributária brasileira subiu em 2011 e encerrou o ano passado representando 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo oficial da Carga Tributária Brasileira (CTB) foi divulgado nesta quinta-feira pela Receita Federal. Em 2010 os impostos for
Setor de leasing vence disputa do ISS
O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado como recurso repetitivo. O entendimen
Infraero vai realocar 580 empregados
As concessionárias que estão assumindo as operações dos três aeroportos privatizados recentemente pelo governo – Guarulhos, Viracopos e Brasília – jogaram no lixo projetos herdados da Infraero e vão “devolver” pelo menos 580 funcionários à estatal.
Briga no trabalho gera dano moral
As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros.
Dia a Dia Tributário: Parcelar débito equivale a confessar a dívida
Os fiscais da Receita Federal deverão seguir o entendimento de que o parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida.
Cooperativas não podem recusar participantes
As cooperativas de saúde não podem realizar processos seletivos ou recusar profissionais baseadas em critérios como tempo de residência em uma determinada cidade ou a baixa procura por determinadas especialidades.
Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos que configurem a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade
Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas
Apesar de ter protocolado a petição de uma ação trabalhista no sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), o advogado Rafael Ferraresi, do Siqueira Castro Advogados, não conseguiu que seu processo foss
TST altera regras para negociações coletivas
As negociações entre empresas e trabalhadores podem ser mais difíceis, a partir de agora, em razão de uma mudança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a convenções e acordos coletivos.