A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) possibilitou que a empresa Gelre Trabalho Temporário, em recuperação judicial, quite suas dívidas trabalhistas em mais de um ano, apesar de o artigo 54 da Lei de Falê
Trabalhadores estão buscando na Justiça danos morais por serem pressionados a cumprir metas. TRTs, porém, têm entendido que a cobrança, por si só, não gera indenização, a menos que seja realizada de forma ofensiva e sob ameaças, ou que os objetivos sejam
O trabalho à distância é uma realidade inegável, não apenas pelos benefícios que proporciona à empresa, como a redução de custos com espaço físico próprio, mas, principalmente, ao trabalhador, que terá liberdade para determinar sua rotina diária, sem a fi
É remoto, possível ou provável? A decisão de colocar uma etiqueta em cada pendência fiscal, trabalhista ou cível – decisão que precisa ser tomada pelas empresas a cada novo balanço – não é simples como pode parecer. Essas três palavras têm poder.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, buscando defender tal bem em exe
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já recaísse anteriormente sobre esse bem pode ser restabelecida.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de ausência de relação de emprego entre a Med Imagens e os médicos contratados por ela para prestarem serviços profissionais em suas dependências. A decisão foi tomada após a Turma não conhecer o recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT)…
Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o caso de um funcionário do hotel Convento do Carmo, no Pelourinho, um dos mais luxuosos de Salvador
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender
