Com expertise na área de direito financeiro e empresarial, o advogado André Torres alerta para o perigo de correções indevidas e a alta nos contratos individuais e coletivos As mensalidades dos planos de saúde dispararam, este ano, com a cobrança retroativa dos aumentos suspensos em 2020, devido à pandemia. Frente ao cenário de expansão do…
Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/Cofins A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reduzir o impacto de R$ 250 bilhões da exclusão do…
Matéria comentada por Fernanda Vasconcelos, advogada do escritório André Torres Advogados Associados. “Em recente julgado, a 1ª vara de Vitória/ES preferiu decisão de reintegração de uma técnica de enfermagem que havia sido desligada após retorno do afastamento das atividades devido ao COVID-19. A decisão foi baseada no entendimento do STF que a infecção por coronavírus…
Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. O entendimento que tem prevalecido…
O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do nome de empresa de transporte dos cadastros de proteção ao crédito pelo período de 60 dias. Para decidir o magistrado considerou a crise financeira pela qual passa a empresa frente à pandemia de coronavírus. A empresa…
Muitos estabelecimentos se viram obrigados a fechar as portas devido a pandemia de Coronavírus que vem afetando todos os setores da economia. Mesmo sem poder funcionar, muitos permanecem presos a contratos de locação com uma série de taxas que devem ser pagas, como aluguel e condomínio. Com o objetivo de rever os valores pagos, muitos…
A pandemia de coronavírus mobilizou uma leva de oportunistas que se aproveitaram do pânico da população para vender itens de higiene e limpeza por preços abusivos. Outros foram além: usaram os termos “coronavírus” e “covid-19” em propagandas enganosas de produtos. O que aconteceu? Produtos como álcool em gel e máscaras desapareceram do comércio tradicional após a confirmação dos primeiros…
O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte. Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na última semana que suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais…
Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por conta da pandemia Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão perdoando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores…
Superintendente do órgão explicou que a medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas nas casas de recebimento de valores. Os baianos podem pedir o adiamento, de até 60 dias, para fazer pagamentos em boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Coronavírus: o que se sabe…
