Autuações Da Receita Crescem 5,6% e Batem Recorde Em 2012

Com uma lupa maior sobre grandes empresas, a Receita Federal conseguiu bater mais um recorde na soma das cobranças de autuações fiscais lançadas no ano passado, mesmo com queda no número de conclusões de fiscalização de companhias e pessoas físicas. O valor da exigência tributária resultante das ações do órgão em 2012 foi de R$ 115,8 bilhões – uma alta nominal, sem considerar a inflação, de 5,6% ante o montante do ano anterior (R$ 109,6 bilhões).

Entretanto, houve uma desaceleração frente o período anterior. Entre 2010 e 2011, o valor total das cobranças teve um aumento nominal de 20,9%.

As autuações incluem a exigência do tributo que supostamente deixou de ser pago, mais multa e juros. A Receita estima que 75% do total cobrado no ano passado será questionado na esfera administrativa ou judiciária. Menos de 10% do valor das autuações devem ser pagos, sem discussão. O restante, cerca de 15%, deve ser inscrito na dívida ativa da União. Esse é o desempenho comum nos últimos anos, segundo subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido.

Pequena parte dessas cobranças, portanto, vai entrar de imediato nos cofres públicos, ajudando assim a elevar as receitas da União já em 2013 – ano em que há dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais em meados do ano passado foi uma das causas do recuo na quantidade de autuações lançadas em 2012, admitiu Cândido. No movimento grevista, os auditores faziam a investigação, mas não havia autuação. “Não houve prejuízo, porque o que seria encerrado ano passado ficou para 2013”, alegou. A queda aproximada nas fiscalizações encerradas no ano passado foi de 20% na comparação com 2011.

Apesar disso, em média, o valor das exigências tributárias feitas por fiscais da Receita (fiscalização externa) avançou para R$ 6,2 milhões em 2012, frente a R$ 4,2 milhões no ano anterior (alta de 45%). Os dados foram divulgados ontem no balanço anual das ações de fiscalização do Fisco.

Esse aumento de “produtividade”, como classificou Cândido, ocorreu porque o órgão dedicou maior parte do trabalho olhando empresas de peso. Os “grandes contribuintes” – companhias com faturamento anual igual ou superior a R$ 100 milhões – representaram cerca de 75% do total exigido em autuações do ano passado, ou seja, R$ 87 bilhões, o que aponta uma alta de 17% na comparação com 2011.

O seleto grupo de 12,5 mil companhias é formado por pessoas jurídicas com acompanhamento especial do Fisco, pois são responsáveis por 70% da arrecadação federal. O subsecretário lembrou que nessa lista está “concentrada a maior parte do faturamento, da receita, então os valores constituídos nas autuações são maiores que nas pequenas.”

Considerando todos os portes de empresas a indústria foi o setor com o maior valor cobrado no ano passado (R$ 41,8 bilhões), seguido por sistema financeiro (R$ 15,7 bilhões), serviços (R$ 14,2 bilhões) e comércio (R$ 12,5 bilhões). Chamou a atenção o alto valor das cobranças fiscais no segmento financeiro, pois apenas 233 autuações somam os R$ 15,7 bilhões exigidos.

O balanço da Receita informou ainda que reorganização societária entre empresas foi uma das principais infrações tributárias identificadas no ano passado. O Fisco destacou as operações de ágio interno, ou seja, quando este é gerado por meio de negócios entre companhias do mesmo grupo. Ao ser contabilizado, o ágio resulta numa redução de tributos recolhidos.

Outro exemplo é de incorporação inversa. Isso acontece quando uma empresa de menor potencial econômico e com prejuízo compra uma companhia com lucro e maior, explicou Cândido. Para o órgão, esse tipo de negócio “não é possível”, gera redução indevida de pagamento de tributos e, toda vez que detectado, o Fisco autua, completou.
Fonte:Valor Econômico, por Thiago Resende e Lucas Marchesini