201804.25
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Caso de danos morais na justiça do trabalho é julgado Improcedente

O Torres e Pires obteve mais uma conquista na Justiça do Trabalho. Com equipe especializada, o núcleo trabalhista do escritório conseguiu decisão favorável para uma empresa de assistência médica domiciliar em ação movida por uma técnica de enfermagem que prestava serviços para a empresa. Entenda o caso A reclamante formulou pedido de indenização por danos…

201804.25
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Justiça do trabalho julga improcedentes pedidos de ex-funcionária gestante

O Torres e Pires obteve conquista em ação trabalhista contra uma empresa do segmento de produtos naturais e exotéricos movida por uma ex-funcionária gestante. O trabalho do escritório consistiu em acompanhar a empresa durante todo o processo desde a dispensa da então funcionária, passando pela homologação no Ministério do Trabalho até a atuação para provar…

201712.18
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Cliente tem decisão favorável e consegue excluir ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

No ano de 2017 o Torres e Pires Advogados propôs duas demandas judiciais, representando uma empresa do segmento de saúde e outra de construção civil, pleiteando a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Foi proferida sentença favorável para os dois clientes.  Em março de 2017 foi firmada pelo STF uma tese dispondo que o montante de ICMS…

201712.04
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Análise sobre os principais aspectos do Novo Código de Obras do Município de Salvador

Em 03.10.2017 foi publicada a Lei 9.281/2017, instituindo nova disciplina da execução de obras e serviços no Município do Salvador, com vigência inicial em 04.12.2017. O “Novo Código de Obras” faz parte de um conjunto de medidas de modernização da legislação municipal prevista no programa Salvador 360, referente ao eixo denominado Simplifica, com fins de…

201711.16
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Editada a esperada Medida Provisória nº 808 que altera pontos importantes da Reforma Trabalhista

Por Patrícia Carvalho e Evelyn Evangelista, advogadas do Torres e Pires Esperada para ser publicada juntamente com o início da vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor em 11/11/2017, a Medida Provisória de nº 808 foi publicada apenas no dia 14 de novembro, numa edição extra do Diário Oficial publicada no início…

201703.23
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Entenda o que dispõe o projeto de lei sobre terceirização aprovado ontem pela Câmara de Deputados

Por Ana Paula Studart. Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 tem como principal mudança a permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Atualmente, não há uma lei específica para a terceirização e o tema é regulamentado pelo Tribunal Superior…

201702.10
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O negociado sobre o legislado: o que isso significa?

Por Ana Paula Studart. Muito tem se falado a respeito do “negociado sobre o legislado”. Essa expressão voltou a ser abordada pela mídia em razão de alguns projetos de leis que compõem a denominada reforma trabalhista. O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …