A despeito das alterações legislativas ocorridas em 2017, o debate em torno da terceirização ainda era pulsante. Em março de 2017, foi publicada a Lei Nº 13.429 que expressamente permitia a terceirização de serviços específicos. Posteriormente, tivemos a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro, que autorizou a terceirização de qualquer atividade da empresa….
O Torres e Pires da inicio a uma série de artigos informativos sobre a Reforma Trabalhista, que contará com a publicação de 3 artigos até o final de setembro. Leia abaixo o 1º Artigo da série. Nove meses após o início da vigência da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, os efeitos da nova legislação são…
Situações das mais diversas, podem impedir que o empregado falte um ou mais dias de trabalho. Diante dessa ausência, é fundamental saber quais os direitos assistem empregado e empregador. Primeiramente, é preciso estabelecer que a falta ao trabalho poderá ser injustificada, justificada ou abonada. Naturalmente, cada uma delas implicará em consequências distintas no contrato de…
