Ação da Receita Federal busca inadimplentes

Pelo menos 500 proprietários de imóveis de luxo, na capital baiana e Grande Salvador, estão em situação irregular junto à Receita Federal, por não terem pago a contribuição previdenciária dos funcionários que trabalharam na construção dos seus empreendimentos.

O número de inadimplentes, no entanto, pode ser maior após a divulgação do resultado da “Operação Obra Legal”, iniciada ontem pelo órgão federal e com o término previsto para hoje. O objetivo da ação é identificar imóveis de alto padrão em dívida com a Previdência Social.

Para fazer o mapeamento dos empreendimentos, a Receita decidiu realizar sobrevoos de helicóptero em um raio de 280 km². Os alvos são 35 condomínios no trecho entre a capital baiana e a Praia do Forte, numa área que compreende os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Mata de São João.

A ação consiste em levantar toda a situação dos imóveis, por meio dos dados obtidos via aparelho GPS, e cruzar com informações contidas nas declarações prestadas pelos proprietários à Receita e às respectivas prefeituras de cada município sobrevoado.

Multa
Segundo o superintendente do órgão na Bahia e Sergipe, Romeu Queiroz, a operação deverá prosseguir a partir de janeiro do ano que vem nas cidades baianas de Feira de Santana, Vitória da Conquista e, também, em Sergipe.

Os contribuintes que foram flagrados em situação irregular, ele prossegue, terão até o fim do ano para pagar os tributos sem multa.

“Fizemos um levantamento prévio, por terra, em 3 mil imóveis, nos quais cerca de 500 estão em dívida. Essa primeira fase é de caráter educativo”, garante.

No entanto, continua Queiroz, a partir de janeiro, quem não tiver regularizado a dívida trabalhista com a Previdência poderá pagar multa que varia de 75% a 225% do valor da contribuição devida e não recolhida pelos empregadores.

Conforme afirmou Queiroz, o resultado da quitação dos débitos pode incidir num acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação previdenciária. “Vamos aguardar que o contribuinte pague espontaneamente no prazo. Caso contrário, será intimado e ainda pagará multa”, alerta.

Malha fina
Além de verificar a contribuição previdenciária, por tabela, os dados recolhidos também poderão ser usados para identificar gastos com construções em valores incompatíveis com os rendimentos declarados pelos proprietários à Receita.

“Esse não é o foco principal da operação, que visa garantir os benefícios dos trabalhadores das obras. No entanto, o efeito imediato dela será comparar as declarações das pessoas físicas para sabermos se o Imposto de Renda está sendo recolhido devidamente”, frisou Queiroz.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita, a Bahia é o quarto estado do nordeste a realizar uma operação desse gênero. Desde 2009, conforme a assessoria, houve mais de 20 ações em todo o Brasil, número que deve aumentar a partir de janeiro de 2015.

Regularize
Para regularizar a situação, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), preencher a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) e pagar as contribuições devidas. Em seguida, deve agendar dia e hora para atendimento presencial, para apresentar, na Receita, a documentação necessária.

Fonte: A Tarde, por Franco Adailton