Prefeitura fecha cerco aos sonegadores com novo ITIV

Agora a prefeitura de Salvador quer fechar o cerco aos sonegadores do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), que incide sobre transação de compra e venda de imóveis.

Para isso, informatizou todo o sistema de emissão do boleto de arrecadação e atualizou a tabela de valores de imóveis que serve de base cálculo para cobrança do tributo. Com a medida, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar R$ 40 milhões a mais em 2013.

Tributaristas ouvidos por A TARDE receiam que a mudança recaia sobre o bolso do contribuinte. As novas regras integram a reforma tributária sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e passam a valer a partir de agosto.
O percentual do ITIV continua o mesmo: 3% sobre o valor da transação do imóvel – 1% nos casos de imóveis populares. A diferença está no controle: agora, o contribuinte terá de preencher e imprimir, por meio de um site, a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), que é o documento de arrecadação do ITIV.

O sistema automaticamente verifica se o valor declarado do imóvel negociado está de acordo com o previsto na tabela atualizada.

Caso o valor declarado esteja abaixo, o sistema não emitirá o documento para pagamento do ITIV. “A pessoa terá de explicar como conseguiu comprar o imóvel por essa pechincha”, ironiza o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Se o dono do imóvel discordar do valor estimado pela prefeitura no ato da venda? Deve solicitar uma avaliação especial.

Mais sonegado – “O ITIV é o imposto mais sonegado no Brasil porque “junta a fome com a vontade de comer” do sonegador. A única forma de sonegá-lo é diminuindo sua base de cálculo, ou seja, declarando um valor abaixo do real. Sonega quem vende e quem paga, pois um deixa de pagar ITIV e o outro deixa de pagar Imposto de Renda”, justifica Costa.

Ele diz que o sistema é igual ao que é praticado na capital paulista, implantado por ele próprio quando assumiu a pasta da fazenda no governo de José Serra (PSDB). De um recolhimento inicial de R$ 200 milhões em ITIV a arrecadação teria saltado para R$ 1 bilhão, após oito anos.

De janeiro a abril de 2013 a Prefeitura de Salvador recolheu R$ 53 milhões de ITIV, de acordo com o balanço fiscal. Para atualizar a tabela de valor venal para o ITIV, a Sefaz afirma que utilizou informações dos cartórios de registros de imóveis de Salvador num período de 2008 a 2013.

As informações foram cruzadas com os valores de mercado dos imóveis de Salvador em anúncios de jornais e sites imobiliários. A Sefaz calculou valores médios e variações.

Autonomia – O tributarista Wagner Toledo explica que o município tem autonomia para definir a base de cálculo que julgar mais apropriada para os tributos imobiliários. “É o município, o ente tributante, quem define essas regras. Então ele tem autonomia tanto para atualizar a tabela do valor venal, quanto para definir uma outra base de cálculo”, diz.

Ele lembra que a cidade de São Paulo é uma das que não utiliza mais o valor venal como base de cálculo para o ITIV e as indenizações imobiliárias. Para o tributarista Lucas Viana, a substituição do valor venal pelo de mercado deve gerar um grande aumento nos valores pagos pelos contribuintes.

“Existe uma grande diferença entre o valor venal dos imóveis e os preços que se praticam no mercado. Neste caso fica até óbvio que a substituição de um pelo outro deverá resultar em aumento nos valores pagos pelos contribuinte”, aponta.

A opinião de Viana é que a Prefeitura está correta em apertar o cerco aos sonegadores. Entretanto, ele mostra-se preocupado com a possibilidade do aumento da carga tributária também para os contribuintes que já cumprem as obrigações fiscais.

“Parece ser uma medida que vai levar à participação de um número maior de contribuintes, mas claramente vai representar aumento para quem já paga. Um grande aumento no valor pode não ser a melhor alternativa porque tende a desestimular o contribuinte de pagar”, diz.
Fonte:A Tarde, por Donaldson Gomes e Regina Bochicchio