Receita aperta cerco a devedor e cobra R$ 86 bi de impostos não pagos

BRASÍLIA – A Receita Federal anunciou hoje a maior operação para cobrança de impostos devidos. O governo quer reaver R$ 86 bilhões de 541.890 pequenas, grandes, médias empresas e pessoas físicas. Essa “base” de devedores será atualizada a cada três meses, quando o Fisco espera ampliar a cobrança incisiva para mais contribuintes.

O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Occaso, disse que as ações não têm vinculação com a crise internacional ou com a queda de arrecadação que se observa no ano. Segundo o subsecretário, as ações estão ligadas ao processo de aprimoramento que a Receita está implementando.

A ação de cobrança pode ser dividida em três partes. Uma parte da operação tem foco nos grandes devedores. Aqui estão sob a lupa da Receita aquelas empresas e pessoas físicas com dívidas de mais de R$ 10 milhões.

A Receita está no encalço de 317 grandes contribuintes, mas essa pequena base deve nada menos que R$ 42 bilhões, ou seja, quase metade do que toda a ação pretende reaver.

O subsecretário citou o caso de uma pessoa física que sozinha deve R$ 43 milhões. Há também uma empresa que deve mais de R$ 1 bilhão. “Ou pagam ou serão adotadas medidas coercitivas” disse Occaso.

Entre as medidas citadas estão arrolamento de bens e no caso de concessionárias e prestadores de serviços a órgão públicos a pena pode ser a perda de contratos.

Em outra parte da operação, a Receita Federal busca reaver R$ 38,7 bilhões de 441.149 empresas que operam no Simples Nacional (regime simplificado de registo e tributação). A partir de hoje, essas empresas, que representam cerca de 10% da base total de optantes pelo Simples (4,326 milhões de empresas), têm 30 dias para regularizar sua situação com o fisco, sob pena de exclusão do sistema.

A “novidade” dessa ação, segundo a Receita, é que as empresas têm a opção de parcelar os débitos, possibilidade que não existia até o fim do ano passado. Quem continuar inadimplente será excluído automaticamente do Simples e perderá os benefícios que tinha, algo que não acontecia. O subsecretário destacou que toda a regularização pode ser feita pelo site da Receita.

Em 2010, quando outra cobrança com foco no Simples foi feita, a taxa de adesão ao programa foi de cerca de um terço das empresas procuradas pela Receita. “Como agora tem a opção de parcelamento, pode ser que esse percentual seja maior”, disse Occaso.

Desde que a possibilidade de parcelamento passou a existir no fim do ano passado, 230 mil empresas do Simples já regularizaram sua situação sem necessidade de cobrança incisiva pela Receita, afirmou.

Uma terceira parte da ação de cobrança foca as empresas que optaram pelo Refis da Crise (lei nº 11.941/2009), empresas que receberam tratamento especial, como parcelamentos de dívida com redução de até 90% da multa e 40% dos juros cobrados.

Nesse grupo, a Receita exige de 100.424 contribuintes o valor devido de R$ 5,3 bilhões. Quem não se regularizar perde os benefícios e pode ter bens arrolados para posteriores ações de cobrança e execução.

Dentro desse grupo, Occaso destacou a dívida de três pessoas jurídicas, que devem juntas R$ 370 milhões, sendo que uma delas responde sozinha por R$ 220 milhões em atraso.
Fonte:Valor Econômico, por Eduardo Campos e Thiago Resende